Se você é brasileiro com ascendência espanhola, a Lei da Memória Democrática abre uma importante oportunidade para obter a cidadania espanhola, mas o prazo termina em outubro de 2025. É essencial agir com agilidade.
O que é a Lei da Memória Democrática?
A Lei 20/2022 (Lei da Memória Democrática) entrou em vigor em 21 de outubro de 2022. Ela substitui a Lei da Memória Histórica, reconhecendo o direito à cidadania para filhos e netos de espanhóis exilados por razões políticas, ideológicas, religiosas ou de orientação sexual, incluindo filhos de mulheres que perderam a nacionalidade por casamento antes de 1978.
Quem pode solicitar a cidadania por essa lei?
Estão contemplados:
- Filhos ou netos de espanhóis exilados por motivos políticos, ideológicos, religiosos ou orientação sexual.
- Filhos de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casar com estrangeiro antes de 1978.
- Filhos maiores de quem adquiriu a cidadania por via anterior (Memória Histórica).
Prazo final para solicitar (não perca essa janela!)
- O prazo inicial era de 2 anos, ou seja, até 22 de outubro de 2024, a partir da entrada em vigor da lei.
- Devido à alta demanda, o Governo espanhol estendeu o prazo por mais um ano, até 22 de outubro de 2025.
- Fontes brasileiras confirmam que o prazo final é dia 21 de outubro de 2025.
- E até março de 2024, mais de 301.121 solicitações já haviam sido registradas nos consulados.
Conclusão
Você precisa dar entrada ao pedido até, no máximo, 21 de outubro de 2025.
E atenção: mesmo obter apenas a cita (código de consulta) antes dessa data pode validar todo o processo posteriormente.
Passo a Passo para Requerer a Cidadania
- Análise de Direito – verificamos se você se enquadra nos critérios.
- Documentação – reúna certidões (nascimento, casamento), comprovação de vínculo, etc.
- Apostila e tradução juramentada – conforme exigência do consulado.
- Solicitação de credenciais ou agendamento (cita) – fundamental garantir antes de 21/22 de outubro de 2025.
- Protocolo do pedido junto ao consulado/registro – via consulado da sua região.
- Acompanhamento profissional – nosso escritório pode monitorar cada etapa.
O que oferecemos
Nossa equipe especializada em Direito Internacional e Direito de Família oferece:
- Avaliação criteriosa do seu caso.
- Preparação completa da documentação.
- Coordenação com o consulado para obter cita (credenciais).
- Suporte contínuo até a conclusão do processo — antes do prazo final.
A hora de agir é agora
O tempo está passando e as vagas nos consulados são limitadas. Se você tem direito à cidadania espanhola pela Lei da Memória Democrática, não deixe para depois. Entre em contato com a equipe do Escritório Natália Vadenal e assegure seu atendimento com incluso acompanhamento jurídico especializado — tudo para que seu processo esteja pronto antes de 21 ou 22 de outubro de 2025.