Homologação de sentença estrangeira: por que é obrigatória para valer no Brasil?
Quando falamos de decisões estrangeiras envolvendo divórcio, guarda, pensão, inventário ou qualquer outro tema de Direito de Família, surge sempre a mesma dúvida:“Se o juiz do outro país decidiu, isso já vale automaticamente no Brasil?”A resposta é não. Para ter validade no território brasileiro, a decisão precisa passar por um procedimento chamado homologação de sentença […]
