Reforma do Código Civil: principais mudanças no Direito de Família e Sucessões

Publicado em Janeiro/2025, o Projeto de Lei nº 4/2025, apresentado pelo Senado Federal, promete reformar profundamente o Código Civil brasileiro. A proposta traz quase 900 alterações e a inclusão de 300 novos dispositivos, impactando áreas como contratos, direito empresarial e direitos reais. Mas, para as pessoas físicas, os pontos mais relevantes estão ligados ao direito […]