Direito de Família e Internacional em 2026: guia completo das principais dúvidas

O Direito de Família Internacional vem ganhando cada vez mais relevância diante da intensa mobilidade global no século XXI. Em 2026, com pessoas viajando, estudando, trabalhando e formando famílias além de fronteiras, surgem desafios jurídicos complexos que misturam direito interno nacional e normas internacionais. Este guia completo traz respostas claras e atualizadas às dúvidas mais […]

Pensão alimentícia internacional: como cobrar quando o devedor mora em outro país?

Quando o responsável pela pensão mora fora do Brasil Cada vez mais famílias enfrentam situações em que um dos pais vive no exterior, mas continua tendo obrigações legais com os filhos que permanecem no Brasil.A boa notícia é que é possível cobrar pensão alimentícia internacionalmente, desde que sejam seguidos os trâmites corretos entre os países […]

Pensão na gravidez: a mãe tem direito de pedir ajuda financeira antes do nascimento?

Sim. A legislação brasileira prevê um direito chamado alimentos gravídicos, regulamentado pela Lei nº 11.804/2008, que garante à gestante receber ajuda financeira do futuro pai durante a gravidez. O que são alimentos gravídicos? São valores pagos pelo pai para cobrir despesas relacionadas à gestação, como: Como funciona na prática? A mãe pode entrar com uma […]