O divórcio é um dos temas mais sensíveis do Direito de Família. Além de envolver sentimentos, relações pessoais e patrimônio, também desperta muitas dúvidas jurídicas. Uma dessas dúvidas é: afinal, o divórcio depende da vontade de ambos os cônjuges?
A resposta é não. No Brasil, o divórcio é considerado um direito potestativo, ou seja, um direito que pode ser exercido unilateralmente por uma das partes, sem que a outra tenha o poder de impedir.
O que é um direito potestativo?
Direito potestativo é aquele que o titular pode exercer sem precisar do consentimento da outra parte. Ele gera um efeito jurídico direto, mesmo contra a vontade de quem seria afetado.
No caso do divórcio:
- Se um dos cônjuges deseja se divorciar, não precisa justificar o motivo.
- A outra parte não pode recusar o divórcio.
- O juiz deve decretar o divórcio, ainda que haja litígio em questões acessórias, como guarda, pensão ou partilha de bens.
Base legal
O entendimento de que o divórcio é um direito potestativo vem sendo consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente após a Emenda Constitucional nº 66/2010, que retirou do texto constitucional qualquer exigência de prazos ou separação prévia.
O art. 226, §6º da Constituição Federal passou a prever apenas:
- “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.”
Ou seja, não existe mais necessidade de separação judicial nem de prazo mínimo de casamento. Basta a vontade de um dos cônjuges.
Por que isso é importante?
- Fim do poder de veto: nenhum cônjuge pode obrigar o outro a permanecer casado.
- Maior autonomia: reforça a liberdade individual e a dignidade da pessoa humana.
- Simplificação do processo: o foco passa a ser resolver as questões patrimoniais e familiares, não a validade do pedido de divórcio.
- Segurança jurídica: evita disputas desnecessárias sobre a possibilidade do divórcio.
Questões acessórias continuam em discussão
Embora o divórcio em si seja um direito potestativo, é importante destacar que questões como:
- Guarda dos filhos,
- Pensão alimentícia,
- Partilha de bens,
Podem gerar litígios e demandar decisões judiciais. Mas esses temas não impedem que o divórcio seja decretado de imediato.
Conclusão
O reconhecimento do divórcio como direito potestativo representa uma conquista da liberdade individual e da autonomia da vontade. O casamento é uma relação que depende de afeto e vontade mútua, e não pode ser mantido pela imposição de apenas uma das partes.
Se você está em processo de separação e tem dúvidas sobre como o divórcio pode impactar seu patrimônio ou sua família, o ideal é procurar orientação com um advogado especializado em Direito de Família para entender seus direitos e deveres.