Paternidade automática: o que muda com a nova proposta?
O Congresso Nacional discute uma atualização no Código Civil que pode mudar de forma significativa o processo de reconhecimento de paternidade no Brasil. Pela nova regra, se a mãe indicar o nome do pai no cartório e ele não se manifestar ou se recusar a fazer o exame de DNA, a paternidade será presumida automaticamente, sem necessidade de processo judicial.
A medida tem como objetivo desburocratizar e agilizar o reconhecimento da paternidade, garantindo que mais crianças tenham o nome do pai registrado. Em 2024, por exemplo, mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil, segundo dados apresentados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
Como é o processo atualmente?
Hoje, quando não há reconhecimento espontâneo do pai no momento do registro, a mãe precisa acionar o Cartório de Registro Civil, que notifica o suposto pai. Se ele não comparecer, o caso é enviado ao juiz, que poderá determinar a realização do exame de DNA.
O procedimento pode levar meses ou até anos, e muitas vezes é interrompido pela ausência de provas ou pela resistência do suposto pai, dificultando que a criança tenha seu direito reconhecido.
O que muda com a proposta de paternidade automática?
Pelo texto em debate no Senado:
- Indicação pela mãe: A mãe informa o nome do pai no momento do registro da criança.
- Notificação ao suposto pai: Ele é comunicado e pode contestar, realizando exame de DNA.
- Presunção de paternidade: Se não comparecer ou se recusar ao exame, a paternidade será registrada automaticamente.
- Processo administrativo: Não será necessário recorrer ao Judiciário, tornando o trâmite mais rápido e acessível.
O modelo é inspirado em países como Angola, Peru e Chile, onde já existe presunção de paternidade em casos de ausência de contestação.
Benefícios da proposta
- Agilidade: Reduz tempo de espera para o registro paterno.
- Desburocratização: Elimina a necessidade de processo judicial em muitos casos.
- Direito da criança: Garante mais rapidamente o acesso à filiação e seus efeitos legais (pensão, herança, etc.).
- Apoio às mães: Diminui barreiras que dificultam a busca pelo reconhecimento.
Riscos e pontos de atenção
Apesar dos avanços, especialistas alertam para possíveis riscos:
- Falsas indicações: Existe a possibilidade de a mãe indicar um homem que não seja o pai biológico por erro, conflito ou má-fé.
- Direito de defesa: O suposto pai precisa ser devidamente notificado e ter real oportunidade de contestar.
- Impactos emocionais: Reconhecer legalmente alguém como pai sem vínculo biológico pode gerar conflitos familiares e psicológicos.
- Possível judicialização futura: Em casos de contestação posterior, pode haver disputas judiciais para anular o registro.
Nossa análise
A proposta tem mérito ao simplificar um processo que hoje é longo e burocrático, beneficiando milhares de crianças e mães. Contudo, a presunção automática precisa vir acompanhada de garantias processuais, como:
- Notificação clara e documentada ao suposto pai.
- Prazos razoáveis para resposta.
- Possibilidade de impugnação futura em casos comprovados de erro.
Assim, é possível equilibrar a agilidade do registro com a segurança jurídica.
Conclusão
Se aprovada, a paternidade automática poderá transformar o cenário de registro civil no Brasil, reduzindo o número de crianças sem o nome do pai na certidão. Porém, o sucesso da medida dependerá da forma como será regulamentada e aplicada, garantindo direitos tanto da criança quanto dos pais envolvidos.
Se você enfrenta uma situação semelhante ou tem dúvidas sobre reconhecimento de paternidade, procure um advogado especializado em Direito de Família para orientação segura.
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