Muitas pessoas acreditam que viver junto já é suficiente para garantir os direitos da união estável. Mas a verdade é que, sem o reconhecimento formal da relação, o casal pode enfrentar sérias dificuldades jurídicas no futuro.
O passo essencial é a lavratura da escritura pública de união estável, feita em cartório, que dá segurança tanto patrimonial quanto pessoal.
O que é a união estável?
De acordo com o art. 1.723 do Código Civil, a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir família.
Na prática, basta o casal viver junto com essa intenção para que a união seja reconhecida juridicamente. Porém, a falta de formalização pode gerar conflitos em situações delicadas.
Por que formalizar a união estável?
Embora a lei reconheça a união estável de fato, a lavratura da escritura pública traz inúmeras vantagens:
- Definição do regime de bens: o casal pode escolher livremente, como acontece no casamento (comunhão parcial, separação total, participação final nos aquestos, entre outros).
- Segurança jurídica: evita disputas judiciais em caso de separação ou falecimento.
- Facilita direitos sucessórios: garante ao companheiro sobrevivente os mesmos direitos previstos em lei.
- Reconhecimento perante terceiros: bancos, planos de saúde e órgãos públicos exigem a escritura para concessão de benefícios.
- Validade imediata: a escritura pública tem força legal sem necessidade de homologação judicial.
Exemplo prático
Imagine um casal que vive junto há anos, mas nunca formalizou a união. Em caso de falecimento de um dos companheiros, os herdeiros podem contestar a união estável e dificultar a partilha de bens, o que prolonga e encarece o processo.
Com a escritura, esse risco praticamente desaparece, pois o documento comprova de forma inequívoca a existência da união.
Conclusão
Formalizar a união estável por meio de escritura pública não é burocracia desnecessária, mas sim um ato de proteção e prevenção. Garante tranquilidade, segurança e evita litígios no futuro.
Se você vive em união estável, procure um advogado especializado para receber orientação sobre o regime de bens mais adequado e formalizar a relação no cartório.