Pouca gente sabe, mas nem todo inventário precisa passar por um processo demorado no Judiciário. Em muitos casos, a partilha de bens pode ser feita diretamente no cartório, com rapidez, menos burocracia e menor custo para a família. Se você está passando por esse momento delicado ou quer entender como funciona, este guia vai explicar […]
O que é um testamento? O testamento é um ato jurídico pelo qual uma pessoa expressa sua vontade sobre a destinação dos bens após sua morte.Ele só produz efeitos depois do falecimento do testador, podendo ser revogado ou alterado a qualquer momento enquanto ele estiver vivo e com plena capacidade. Trata-se de um instrumento fundamental […]
A dúvida é comum: afinal, muitas pessoas vivem em união estável e acreditam que seus direitos são idênticos aos do casamento. Mas na prática existem diferenças importantes, especialmente quando o assunto é herança. A união estável é reconhecida como entidade familiar pelo art. 226, §3º, da Constituição Federal e pelo art. 1.723 do Código Civil, […]
