No dia 21 de março, celebramos o Dia Mundial da Infância. Mais do que uma data simbólica, esse momento convida à reflexão sobre um tema urgente: a proteção das crianças no mundo digital. Com a entrada em vigor da Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, o Brasil dá um passo importante para atualizar o Estatuto […]
Filho nascido no exterior exige organização documental no Brasil. Quando a base não está correta, surgem atrasos no CPF, no passaporte brasileiro e na regularização da cidadania. E quase sempre isso só é percebido na urgência, com custo extra e retrabalho. Se você tem filho nascido fora do Brasil, este guia é para você. O […]
Planejar um intercâmbio não é apenas escolher um país, uma escola e comprar a passagem.Para brasileiros que vão morar, estudar ou já vivem no exterior, o intercâmbio é parte de um projeto de vida internacional. E projetos de vida exigem base sólida. O problema é que muita gente começa pelo fim. Fecha o intercâmbio primeiro […]
Por que o planejamento internacional começa antes da viagem? Quando alguém decide morar, estudar ou passar longos períodos fora do Brasil, passa automaticamente a lidar com dois sistemas jurídicos ao mesmo tempo. O brasileiro e o do país de destino. Qualquer inconsistência entre documentos, registros ou informações pode gerar: O erro mais comum é acreditar […]
O Direito de Família Internacional vem ganhando cada vez mais relevância diante da intensa mobilidade global no século XXI. Em 2026, com pessoas viajando, estudando, trabalhando e formando famílias além de fronteiras, surgem desafios jurídicos complexos que misturam direito interno nacional e normas internacionais. Este guia completo traz respostas claras e atualizadas às dúvidas mais […]
Quando o responsável pela pensão mora fora do Brasil Cada vez mais famílias enfrentam situações em que um dos pais vive no exterior, mas continua tendo obrigações legais com os filhos que permanecem no Brasil.A boa notícia é que é possível cobrar pensão alimentícia internacionalmente, desde que sejam seguidos os trâmites corretos entre os países […]
Quando o amor vira conflito internacional Casos de pais que levam os filhos para morar fora do Brasil sem autorização do outro genitor têm se tornado cada vez mais comuns, especialmente em famílias com diferentes nacionalidades ou após o divórcio.Mas o que parece uma decisão “pelo bem da criança” pode, na verdade, ser enquadrado como […]
Quando o amor acaba, mas o imóvel continua… Uma das dúvidas mais comuns após o fim do relacionamento é: “Posso cobrar aluguel do meu ex que continua morando na casa que compramos juntos?”A resposta é: sim, em muitos casos é possível, mas depende da situação jurídica do imóvel e de quem tem o direito de […]
Quando o casamento acaba, mas a parentalidade continua O divórcio encerra o vínculo conjugal, mas não o papel de pai e mãe. Mesmo após a separação, ambos continuam responsáveis pela criação, educação e bem-estar dos filhos. É nesse contexto que surge uma dúvida comum: como fica o direito de visitas? O que é o direito […]
Sim. A legislação brasileira prevê um direito chamado alimentos gravídicos, regulamentado pela Lei nº 11.804/2008, que garante à gestante receber ajuda financeira do futuro pai durante a gravidez. O que são alimentos gravídicos? São valores pagos pelo pai para cobrir despesas relacionadas à gestação, como: Como funciona na prática? A mãe pode entrar com uma […]
