No dia 21 de março, celebramos o Dia Mundial da Infância. Mais do que uma data simbólica, esse momento convida à reflexão sobre um tema urgente: a proteção das crianças no mundo digital. Com a entrada em vigor da Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, o Brasil dá um passo importante para atualizar o Estatuto […]
Você acredita que casar em separação total de bens impede o cônjuge de herdar? Ou que viver junto por anos garante automaticamente direito à herança? Essas são algumas das maiores dúvidas no Direito de Família e Sucessões. E muitas vezes a resposta surpreende. Neste artigo, vou esclarecer de forma direta e prática como funciona a […]
Antes de marcar a data, é essencial reunir todos os documentos exigidos pelo Cartório de Registro Civil onde o casamento será celebrado. Os documentos mais comuns são: Documentos básicos Tradução e legalização dos documentos Quando o(a) noivo(a) estrangeiro(a) traz documentos emitidos no exterior, é obrigatório: Sem esses procedimentos, o cartório pode recusar os documentos. Preparando […]
Pouca gente sabe, mas nem todo inventário precisa passar por um processo demorado no Judiciário. Em muitos casos, a partilha de bens pode ser feita diretamente no cartório, com rapidez, menos burocracia e menor custo para a família. Se você está passando por esse momento delicado ou quer entender como funciona, este guia vai explicar […]
Quando o responsável pela pensão mora fora do Brasil Cada vez mais famílias enfrentam situações em que um dos pais vive no exterior, mas continua tendo obrigações legais com os filhos que permanecem no Brasil.A boa notícia é que é possível cobrar pensão alimentícia internacionalmente, desde que sejam seguidos os trâmites corretos entre os países […]
Quando o amor vira conflito internacional Casos de pais que levam os filhos para morar fora do Brasil sem autorização do outro genitor têm se tornado cada vez mais comuns, especialmente em famílias com diferentes nacionalidades ou após o divórcio.Mas o que parece uma decisão “pelo bem da criança” pode, na verdade, ser enquadrado como […]
O que é um testamento? O testamento é um ato jurídico pelo qual uma pessoa expressa sua vontade sobre a destinação dos bens após sua morte.Ele só produz efeitos depois do falecimento do testador, podendo ser revogado ou alterado a qualquer momento enquanto ele estiver vivo e com plena capacidade. Trata-se de um instrumento fundamental […]
A dúvida é comum: afinal, muitas pessoas vivem em união estável e acreditam que seus direitos são idênticos aos do casamento. Mas na prática existem diferenças importantes, especialmente quando o assunto é herança. A união estável é reconhecida como entidade familiar pelo art. 226, §3º, da Constituição Federal e pelo art. 1.723 do Código Civil, […]
Quando o amor acaba, mas o imóvel continua… Uma das dúvidas mais comuns após o fim do relacionamento é: “Posso cobrar aluguel do meu ex que continua morando na casa que compramos juntos?”A resposta é: sim, em muitos casos é possível, mas depende da situação jurídica do imóvel e de quem tem o direito de […]
Quando o casamento acaba, mas a parentalidade continua O divórcio encerra o vínculo conjugal, mas não o papel de pai e mãe. Mesmo após a separação, ambos continuam responsáveis pela criação, educação e bem-estar dos filhos. É nesse contexto que surge uma dúvida comum: como fica o direito de visitas? O que é o direito […]
