Sim. A legislação brasileira prevê um direito chamado alimentos gravídicos, regulamentado pela Lei nº 11.804/2008, que garante à gestante receber ajuda financeira do futuro pai durante a gravidez. O que são alimentos gravídicos? São valores pagos pelo pai para cobrir despesas relacionadas à gestação, como: Como funciona na prática? A mãe pode entrar com uma […]
O divórcio consensual é a forma mais simples e rápida de encerrar um casamento. Ele ocorre quando ambas as partes concordam com os termos da separação, como divisão de bens, guarda dos filhos (se houver) e pensão alimentícia. Esse tipo de divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial — ou seja, em cartório — quando […]
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela Constituição Federal. Não exige um casamento formal, mas é necessário que o relacionamento seja público, duradouro e com intenção de constituir família. Muitas pessoas vivem em união estável sem saber que possuem direitos e deveres semelhantes aos do casamento, principalmente no que diz […]
Ao decidir casar, poucos casais dedicam tempo para refletir sobre o regime de bens — um elemento essencial no planejamento familiar e patrimonial. O regime de bens determina como o patrimônio será administrado durante o casamento e como será dividido em caso de divórcio ou falecimento. No Brasil, os principais regimes são: É possível escolher […]
Quando um ente querido falece, uma das principais dúvidas é sobre o direito à herança — especialmente entre cônjuges (casamento) e companheiros (união estável). No casamento, o direito à herança depende do regime de bens. Por exemplo, no regime de comunhão parcial, o cônjuge sobrevivente tem direito à metade dos bens comuns (meação) e, se […]
Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil quando os pais se separam. Isso significa que ambos continuam sendo responsáveis por decisões importantes na vida do filho, como educação, saúde e convivência familiar. Diferente da guarda unilateral, em que um dos pais toma as decisões sozinho, na guarda compartilhada a responsabilidade é dividida […]
