O Direito de Família Internacional vem ganhando cada vez mais relevância diante da intensa mobilidade global no século XXI. Em 2026, com pessoas viajando, estudando, trabalhando e formando famílias além de fronteiras, surgem desafios jurídicos complexos que misturam direito interno nacional e normas internacionais. Este guia completo traz respostas claras e atualizadas às dúvidas mais […]
O divórcio consensual é a forma mais simples e rápida de encerrar um casamento. Ele ocorre quando ambas as partes concordam com os termos da separação, como divisão de bens, guarda dos filhos (se houver) e pensão alimentícia. Esse tipo de divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial — ou seja, em cartório — quando […]
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela Constituição Federal. Não exige um casamento formal, mas é necessário que o relacionamento seja público, duradouro e com intenção de constituir família. Muitas pessoas vivem em união estável sem saber que possuem direitos e deveres semelhantes aos do casamento, principalmente no que diz […]
Ao decidir casar, poucos casais dedicam tempo para refletir sobre o regime de bens — um elemento essencial no planejamento familiar e patrimonial. O regime de bens determina como o patrimônio será administrado durante o casamento e como será dividido em caso de divórcio ou falecimento. No Brasil, os principais regimes são: É possível escolher […]
Quando um ente querido falece, uma das principais dúvidas é sobre o direito à herança — especialmente entre cônjuges (casamento) e companheiros (união estável). No casamento, o direito à herança depende do regime de bens. Por exemplo, no regime de comunhão parcial, o cônjuge sobrevivente tem direito à metade dos bens comuns (meação) e, se […]
Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil quando os pais se separam. Isso significa que ambos continuam sendo responsáveis por decisões importantes na vida do filho, como educação, saúde e convivência familiar. Diferente da guarda unilateral, em que um dos pais toma as decisões sozinho, na guarda compartilhada a responsabilidade é dividida […]
