A dúvida é comum: afinal, muitas pessoas vivem em união estável e acreditam que seus direitos são idênticos aos do casamento. Mas na prática existem diferenças importantes, especialmente quando o assunto é herança. A união estável é reconhecida como entidade familiar pelo art. 226, §3º, da Constituição Federal e pelo art. 1.723 do Código Civil, […]
Quando o amor acaba, mas o imóvel continua… Uma das dúvidas mais comuns após o fim do relacionamento é: “Posso cobrar aluguel do meu ex que continua morando na casa que compramos juntos?”A resposta é: sim, em muitos casos é possível, mas depende da situação jurídica do imóvel e de quem tem o direito de […]
Quando o casamento acaba, mas a parentalidade continua O divórcio encerra o vínculo conjugal, mas não o papel de pai e mãe. Mesmo após a separação, ambos continuam responsáveis pela criação, educação e bem-estar dos filhos. É nesse contexto que surge uma dúvida comum: como fica o direito de visitas? O que é o direito […]
Quando um casamento chega ao fim, muitas dúvidas surgem em relação à partilha de bens. Mas e quanto às dívidas? Quem paga o quê após o divórcio? Essa é uma questão muito comum e que merece atenção, já que o impacto financeiro pode ser grande. A regra geral: regime de bens O destino das dívidas […]
Sim. A legislação brasileira prevê um direito chamado alimentos gravídicos, regulamentado pela Lei nº 11.804/2008, que garante à gestante receber ajuda financeira do futuro pai durante a gravidez. O que são alimentos gravídicos? São valores pagos pelo pai para cobrir despesas relacionadas à gestação, como: Como funciona na prática? A mãe pode entrar com uma […]
A pensão alimentícia é um dos temas que mais gera dúvidas no Direito de Família. Muitos pais e mães se perguntam: até quando é preciso pagar? Existe uma idade limite? O que acontece quando os filhos crescem e começam a trabalhar? Neste artigo, vamos esclarecer essas questões de forma simples e prática, com base na […]
O divórcio é um dos momentos mais delicados da vida, e a partilha de bens costuma gerar muitas dúvidas. Uma das perguntas mais comuns é: afinal, o FGTS também deve ser dividido entre os cônjuges? Mesmo quem não está passando pelo processo costuma ter curiosidade, já que essa situação pode acontecer em qualquer família. Vamos […]
Muitas pessoas acreditam que viver junto já é suficiente para garantir os direitos da união estável. Mas a verdade é que, sem o reconhecimento formal da relação, o casal pode enfrentar sérias dificuldades jurídicas no futuro. O passo essencial é a lavratura da escritura pública de união estável, feita em cartório, que dá segurança tanto […]
O divórcio é um dos temas mais sensíveis do Direito de Família. Além de envolver sentimentos, relações pessoais e patrimônio, também desperta muitas dúvidas jurídicas. Uma dessas dúvidas é: afinal, o divórcio depende da vontade de ambos os cônjuges? A resposta é não. No Brasil, o divórcio é considerado um direito potestativo, ou seja, um […]
