O que é um testamento? O testamento é um ato jurídico pelo qual uma pessoa expressa sua vontade sobre a destinação dos bens após sua morte.Ele só produz efeitos depois do falecimento do testador, podendo ser revogado ou alterado a qualquer momento enquanto ele estiver vivo e com plena capacidade. Trata-se de um instrumento fundamental […]
A dúvida é comum: afinal, muitas pessoas vivem em união estável e acreditam que seus direitos são idênticos aos do casamento. Mas na prática existem diferenças importantes, especialmente quando o assunto é herança. A união estável é reconhecida como entidade familiar pelo art. 226, §3º, da Constituição Federal e pelo art. 1.723 do Código Civil, […]
Quando um casamento chega ao fim, muitas dúvidas surgem em relação à partilha de bens. Mas e quanto às dívidas? Quem paga o quê após o divórcio? Essa é uma questão muito comum e que merece atenção, já que o impacto financeiro pode ser grande. A regra geral: regime de bens O destino das dívidas […]
A pensão alimentícia é um dos temas que mais gera dúvidas no Direito de Família. Muitos pais e mães se perguntam: até quando é preciso pagar? Existe uma idade limite? O que acontece quando os filhos crescem e começam a trabalhar? Neste artigo, vamos esclarecer essas questões de forma simples e prática, com base na […]
O divórcio é um dos momentos mais delicados da vida, e a partilha de bens costuma gerar muitas dúvidas. Uma das perguntas mais comuns é: afinal, o FGTS também deve ser dividido entre os cônjuges? Mesmo quem não está passando pelo processo costuma ter curiosidade, já que essa situação pode acontecer em qualquer família. Vamos […]
Muitas pessoas acreditam que viver junto já é suficiente para garantir os direitos da união estável. Mas a verdade é que, sem o reconhecimento formal da relação, o casal pode enfrentar sérias dificuldades jurídicas no futuro. O passo essencial é a lavratura da escritura pública de união estável, feita em cartório, que dá segurança tanto […]
Você sabia que é possível simplificar a autenticação e o uso de documentos brasileiros em mais de 100 países? Esse processo é feito por meio da Apostila de Haia, também conhecida como apostilamento, um procedimento que garante a validade internacional de documentos públicos emitidos no Brasil. O que é a Apostila de Haia? A Apostila […]
O divórcio é um dos temas mais sensíveis do Direito de Família. Além de envolver sentimentos, relações pessoais e patrimônio, também desperta muitas dúvidas jurídicas. Uma dessas dúvidas é: afinal, o divórcio depende da vontade de ambos os cônjuges? A resposta é não. No Brasil, o divórcio é considerado um direito potestativo, ou seja, um […]
A Lei nº 74/2025 alterou profundamente as regras da cidadania italiana por descendência (jus sanguinis). Entenda as principais mudanças e seus impactos. A cidadania italiana por descendência (jus sanguinis) sempre foi um dos principais meios de reconhecimento da nacionalidade italiana por brasileiros e latino-americanos. No entanto, o Decreto-Lei nº 36, de 28 de março de […]
Descubra como aplicativos de coparentalidade ajudam pais separados a organizar guarda compartilhada, pensão alimentícia e comunicação sem conflitos. Quando A Tecnologia Entra Em Cena Na Vida Familiar “Eu só queria que a gente tivesse paz… Que ele soubesse os dias de ficar com o Pedro, que não esquecesse de mandar os remédios e que parasse […]
