Publicado em Janeiro/2025, o Projeto de Lei nº 4/2025, apresentado pelo Senado Federal, promete reformar profundamente o Código Civil brasileiro. A proposta traz quase 900 alterações e a inclusão de 300 novos dispositivos, impactando áreas como contratos, direito empresarial e direitos reais. Mas, para as pessoas físicas, os pontos mais relevantes estão ligados ao direito […]
Você já foi de repente ignorado por alguém com quem tinha um vínculo afetivo, sem explicações ou despedidas? Esse silêncio repentino e doloroso tem nome: ghosting. Mais do que um comportamento desrespeitoso, o ghosting levanta questões emocionais e, em alguns casos, pode até ter consequências jurídicas. O que é ghosting? O ghosting acontece quando uma […]
Casar fora do país é o sonho de muitos casais. Seja em uma viagem romântica, em um destino exótico ou até mesmo porque um dos cônjuges reside no exterior, o casamento internacional é cada vez mais comum entre brasileiros. O que muitos não sabem é que esse casamento não produz efeitos automáticos no Brasil. Para […]
Nos últimos meses, um termo tem ganhado destaque nas redes sociais, na imprensa e até nos tribunais: adultização digital. Mas afinal, o que significa esse fenômeno e por que ele é tão preocupante para pais, mães e responsáveis? O QUE É ADULTIZAÇÃO DIGITAL? A adultização digital acontece quando crianças e adolescentes são expostos a comportamentos, […]
Você já parou para pensar no que aconteceria com sua família se algo lhe acontecesse amanhã? Seus entes queridos teriam recursos imediatos para manter o padrão de vida, quitar dívidas, custear estudos ou preservar o patrimônio construído? Essa é a pergunta que poucos querem responder, mas que faz toda a diferença no futuro de quem […]
Paternidade automática: o que muda com a nova proposta? O Congresso Nacional discute uma atualização no Código Civil que pode mudar de forma significativa o processo de reconhecimento de paternidade no Brasil. Pela nova regra, se a mãe indicar o nome do pai no cartório e ele não se manifestar ou se recusar a fazer […]
O divórcio consensual é a forma mais simples e rápida de encerrar um casamento. Ele ocorre quando ambas as partes concordam com os termos da separação, como divisão de bens, guarda dos filhos (se houver) e pensão alimentícia. Esse tipo de divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial — ou seja, em cartório — quando […]
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela Constituição Federal. Não exige um casamento formal, mas é necessário que o relacionamento seja público, duradouro e com intenção de constituir família. Muitas pessoas vivem em união estável sem saber que possuem direitos e deveres semelhantes aos do casamento, principalmente no que diz […]
Ao decidir casar, poucos casais dedicam tempo para refletir sobre o regime de bens — um elemento essencial no planejamento familiar e patrimonial. O regime de bens determina como o patrimônio será administrado durante o casamento e como será dividido em caso de divórcio ou falecimento. No Brasil, os principais regimes são: É possível escolher […]
Quando um ente querido falece, uma das principais dúvidas é sobre o direito à herança — especialmente entre cônjuges (casamento) e companheiros (união estável). No casamento, o direito à herança depende do regime de bens. Por exemplo, no regime de comunhão parcial, o cônjuge sobrevivente tem direito à metade dos bens comuns (meação) e, se […]
