A dúvida é comum: afinal, muitas pessoas vivem em união estável e acreditam que seus direitos são idênticos aos do casamento. Mas na prática existem diferenças importantes, especialmente quando o assunto é herança. A união estável é reconhecida como entidade familiar pelo art. 226, §3º, da Constituição Federal e pelo art. 1.723 do Código Civil, […]
Quando o amor acaba, mas o imóvel continua… Uma das dúvidas mais comuns após o fim do relacionamento é: “Posso cobrar aluguel do meu ex que continua morando na casa que compramos juntos?”A resposta é: sim, em muitos casos é possível, mas depende da situação jurídica do imóvel e de quem tem o direito de […]
Quando o casamento acaba, mas a parentalidade continua O divórcio encerra o vínculo conjugal, mas não o papel de pai e mãe. Mesmo após a separação, ambos continuam responsáveis pela criação, educação e bem-estar dos filhos. É nesse contexto que surge uma dúvida comum: como fica o direito de visitas? O que é o direito […]
O divórcio consensual é a forma mais simples e rápida de encerrar um casamento. Ele ocorre quando ambas as partes concordam com os termos da separação, como divisão de bens, guarda dos filhos (se houver) e pensão alimentícia. Esse tipo de divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial — ou seja, em cartório — quando […]
A união estável é uma forma de constituição de família reconhecida pela Constituição Federal. Não exige um casamento formal, mas é necessário que o relacionamento seja público, duradouro e com intenção de constituir família. Muitas pessoas vivem em união estável sem saber que possuem direitos e deveres semelhantes aos do casamento, principalmente no que diz […]
Ao decidir casar, poucos casais dedicam tempo para refletir sobre o regime de bens — um elemento essencial no planejamento familiar e patrimonial. O regime de bens determina como o patrimônio será administrado durante o casamento e como será dividido em caso de divórcio ou falecimento. No Brasil, os principais regimes são: É possível escolher […]
Quando um ente querido falece, uma das principais dúvidas é sobre o direito à herança — especialmente entre cônjuges (casamento) e companheiros (união estável). No casamento, o direito à herança depende do regime de bens. Por exemplo, no regime de comunhão parcial, o cônjuge sobrevivente tem direito à metade dos bens comuns (meação) e, se […]
Desde 2014, a guarda compartilhada é a regra no Brasil quando os pais se separam. Isso significa que ambos continuam sendo responsáveis por decisões importantes na vida do filho, como educação, saúde e convivência familiar. Diferente da guarda unilateral, em que um dos pais toma as decisões sozinho, na guarda compartilhada a responsabilidade é dividida […]
